Termos de Uso
Última atualização: Setembro de 2026
1. Objeto
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Agendelux ("Plataforma"), um sistema de sites e agendamento de horários voltado a barbearias, clínicas, estúdios de estética, salões de beleza e negócios similares ("Contratante"), disponibilizado por Leonardo Esteves Trindade e Lucas Panho do Nascimento, atuando neste momento como pessoas físicas ("Agendelux").
2. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, o Contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não deve utilizar a Plataforma.
3. Cadastro e conta
- O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
- É responsável por manter a confidencialidade de login e senha, e por toda atividade realizada em sua conta.
- O Agendelux pode suspender contas com dados falsos, uso fraudulento ou violação destes Termos.
4. Período de teste, planos e pagamento
- Novos Contratantes têm acesso gratuito à Plataforma por 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.
- Encerrado o período de teste sem contratação de plano, o site do Contratante deixa de ficar disponível publicamente, e os dados são preservados conforme a Política de Privacidade.
- A Plataforma é oferecida nos planos Essencial, Estúdio e Rede, cujos preços e funcionalidades estão descritos na página de planos.
- A cobrança é recorrente mensal, processada por gateway de pagamento parceiro, com pagamento por Pix ou cartão.
- Planos contratados no ciclo anual têm preço reduzido e compromisso de permanência de 12 meses; planos mensais podem ser cancelados a qualquer momento.
- Atraso ou falha no pagamento pode resultar em suspensão do acesso à Plataforma após aviso prévio.
- Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.
5. Obrigações do Contratante
- Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos, relacionados à gestão de agendamentos do seu negócio.
- Não tentar copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o acesso à Plataforma.
- Garantir que os dados de seus próprios clientes finais inseridos na Plataforma foram obtidos de forma lícita e com conhecimento do titular.
- Não utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas, conteúdo ofensivo ou qualquer prática que viole direitos de terceiros.
6. Obrigações do Agendelux
- Manter a Plataforma em funcionamento, com esforços razoáveis de disponibilidade, ainda que sem garantia de operação ininterrupta.
- Fornecer suporte ao Contratante pelos canais informados no momento da contratação, em horário comercial.
- Adotar medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados armazenados na Plataforma.
7. Propriedade intelectual
Todo o código, marca, layout, design e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do Agendelux. A contratação de um plano concede ao Contratante apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo período em que o plano estiver ativo — não há transferência de propriedade intelectual.
O conteúdo inserido pelo Contratante — textos, imagens, dados de clientes e agendamentos — permanece de titularidade dele.
8. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". O Agendelux não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por instabilidades de provedores terceiros, como hospedagem, banco de dados ou gateway de pagamento.
- O Agendelux não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de mau uso da Plataforma, falhas de conexão do Contratante ou decisões de negócio tomadas com base nos dados do sistema.
- A responsabilidade do Agendelux, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 3 meses.
9. Cancelamento e reembolso
- O Contratante pode cancelar seu plano a qualquer momento pelo próprio painel, na seção Assinatura.
- O cancelamento encerra as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago.
- Valores já pagos não são reembolsados proporcionalmente, exceto em caso de falha comprovada e não sanada por parte do Agendelux.
- No plano anual, o cancelamento antes de 12 meses está sujeito às condições acordadas na contratação.
- O Agendelux pode encerrar a conta do Contratante em caso de violação grave destes Termos, mediante aviso prévio quando possível.
10. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado através da Plataforma segue o disposto na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
11. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Contratante com antecedência razoável, pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado da Plataforma após a alteração implica concordância com a nova versão.
12. Foro e legislação aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@agendelux.com.br · (14) 998033679